CNPq

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) participou, no último dia 14/02, da IX Reunião Bimestral do Compromisso pela Ciência Aberta no 4º Plano de Ação da OGP (Open Government Partnership) Brasil, quando foram apresentadas as realizações de 2019 no âmbito dessa iniciativa. Cabe ao CNPq a coordenação do Marco 5 do Compromisso 3 do 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Esse compromisso prevê o estabelecimento de mecanismos de governança de dados científicos para o avanço da ciência aberta no Brasil e o marco 5 atua na articulação com agências de fomento para a implantação de ações de apoio à Ciência Aberta.

Na ocasião, a Diretora do CNPq, Profª Adriana Tonini, Coordenadora do Ciência Aberta no CNPq, apresentou o Relatório de Status de Execução de Compromisso do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Parceria para Governo Aberto ¿ Open Government Partnership ¿ OGP, sobre a conclusão de 100% do marco 5, coordenado pelo CNPq. Tonini falou, também, sobre as conquistas realizadas no ano de 2019, tais como: a Aprovação pelo Fórum de Coordenadores e Procuradoria Federal do CNPq no modelo do texto padrão de chamada do incentivo a publicação em acesso aberto; o Trabalho de Sensibilização dos Comitês de Assessoramento do CNPq; Curso de capacitação dos servidores do CNPq, voltado à Ciência Aberta; e Articulações e elaboração do acordo de cooperação CNPq/IBICT em Ciência Aberta - ação voltada ao lançamento da Plataforma Lattes Data, o que resultou no alcance de 100% das entregas previstas no marco 5 da OGP.

O Lattes Data é um repositório federado de acesso aberto para dados de pesquisa, ação que situa o CNPq como referência brasileira relativamente ao elemento Dados Abertos de Pesquisa. O objetivo é disponibilizar o acesso ao conhecimento, compartilhamento e reuso de dados pela comunidade científica e acompanhamento pela sociedade. Ele também permitirá armazenar os dados gerados pelas pesquisas científicas financiadas com recursos públicos oriundos do CNPq, de modo a manter sua preservação no longo prazo, e assentar institucionalmente a governança dos dados científicos.

¿É uma plataforma que pode ser desenvolvida de forma complementar ao OASIS-BR e com padrões compatíveis com o OpenAire Open Access Infrastructure for Research in Europe, repositório de acesso aberto da União Européia., que já possui mais de 9.800.000 registros de dados de pesquisa, inclusive com razoável participação de dados brasileiro. Assim, podemos construir um repositório integrável àquele instrumento europeu, tornando o Brasil importante ator neste segmento¿, afirmou Tonini.

O Plano de Ação

A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership ¿ OGP) foi oficializada em 2011. Atualmente o Brasil está em seu 4º Plano de Ação, que contém 11 compromissos, que envolvem mais de 80 instituições entre organizações da sociedade civil e órgãos da Administração Pública (Federal, Estaduais e Municipais), sempre com o intuito de fortalecer os princípios de transparência, participação cidadã, inovação, prestação de contas e responsabilização (accountability).

O Compromisso 3 do 4º Plano de Ação consiste em estabelecer mecanismos de governança de dados científicos para o avanço da ciência aberta no Brasil, e foram estabelecidos 9 marcos para o seu devido cumprimento. O compromisso pretende avançar nos processos relacionados à disponibilização de dados abertos de pesquisa científica por meio do aprimoramento de instrumentos de governança. A conceituação de ciência aberta é ampla, ora é definida como um movimento de acesso ao conhecimento científico acessível a todos, mas apesar da variação nos conceitos, é invariável a aceitação de que os dados científicos devem ser localizáveis, interoperáveis, reprodutíveis e reutilizáveis.

Além de assumir a coordenação do Marco 5, o CNPq participa dos Marcos 7 e 9: implantação de infraestrutura federada piloto de repositórios de dados de pesquisa; e, proposição de conjunto de indicadores para aferição da maturidade em Ciência Aberta, respectivamente. As ações deste compromisso corroboram também com objetivos da Agenda 2030, dentre os quais destacamos, dentro do objetivo 9: ¿Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação¿, o item 9.5 - Fortalecer a pesquisa científica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivando a inovação e aumentando substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por milhão de pessoas e os gastos público e privado em pesquisa e desenvolvimento.

Perspectivas

Os próximos passos esperados da arquitetura de integração e disseminação, segundo a Diretora do CNPq, é, entre outros, validar o acesso ao texto completo de teses e dissertações, registradas no OASISBR pelas bibliotecas universitárias e de instituições de pesquisa, no Currículo Lattes e o acesso ao texto completo de publicações, registradas no OASISBR pelas instituições cooperantes. Além disso, pretende-se promover a inclusão de publicações presentes no Lattes no OASISBR, acarretando sua disseminação para os repositórios LaReferencia, RCAAP e OpenAIRE e a inclusão de registros relativos a dados de pesquisa depositados no Lattes Data. Por fim, pretende-se disseminar, nos repositórios LA Referencia, RCAAP e OpenAIRE,  dos dados de pesquisa de positados no Lattes Data.

Tonini aponta como os principais desafios a sensibilização interna, de outras instituições e da comunidade científica para novas iniciativas. A Diretoria também aponta a necessidade de aprofundamento da articulação com parceiros, discutindo questões sobre a disponibilização dos relatórios de pesquisa e dos dados abertos, e a regulamentação que definirá a Política Nacional para a Ciência Aberta.

¿Internamente ao CNPq, o modelo de Chamadas Públicas do CNPq foi alterado para conter diretrizes incentivando a inclusão dos dados de pesquisa produzidos no repositório Lattes Data¿, anunciou Tonini.