CNPq

Dispõe sobre a designação de Gestores para o TED firmado entre CNPq e o MIR,
 para apoiar a "2ª Chamada Pública MCTI/CNPq/MIR/MMulheres/MPI Nº 20/2026
- Atlânticas - Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência".

          A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, pela Portaria CNPq nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, em conformidade com o Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e a Instrução Normativa CNPq nº 7, de 5 de fevereiro de 2024, e nos termos do Processo SEI nº 01300.003235/2026-89, resolve:

         Art. 1º  Ficam designados os servidores, Leonara de Oliveira Rocha, como Gestora titular, e Flávio Velame Teixeira da Costa, como Gestor suplente, ambos lotados na Coordenação-Geral de Cooperação Internacional em CT&I - CGCIN/DCOI, para acompanhar e fiscalizar, com observância das normas legais em vigor, a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED, firmado no dia 1º de setembro de 2026, entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o CNPq, para apoiar a "2ª Chamada Pública MCTI/CNPq/MIR/MMulheres/MPI Nº 20/2026 - Atlânticas - Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência", destinada à concessão de bolsas de pesquisa no exterior nas modalidades Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior Júnior - DEJ, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior Sênior - DES e Pós-Doutorado no Exterior - PDE.

         Art. 2º  Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização do TED anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

         Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída aos Gestores deverão ser, por estes, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

         Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente até a aprovação, pela Unidade Descentralizadora, da devida prestação de contas.

(assinada eletronicamente)
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação