CNPq

Uma proposta de implementação da primeira experiência no Brasil de um programa de educação cidadã a partir do conceito de deliberação foi agraciada com o Prêmio Direitos Humanos 2018

Este projeto foi aprovado pela Chamada CNPq n. 22/2016 - Pesquisa e Inovação em Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, coordenado pela Prof. Dra. Rousiley Celi Moreira Maia, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e também pesquisadora de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

A teoria da democracia deliberativa é considerada a "área mais ativa" da ciência política; uma teoria que atrai continuamente a atenção de pesquisadores de campos de conhecimento cada vez mais diversos.  O conceito de deliberação - oriundo majoritariamente da obra do filósofo Jürgen Habermas - refere-se basicamente ao processo de discussão pública, fundado na troca de argumentos e em considerações refletidas sobre questões controversas, com vistas à produção de decisões mutuamente aceitáveis. As interações entre os interlocutores, considerados com igual status moral e político, devem basear-se na escuta atenta e no respeito recíproco às opiniões divergentes.

Segundo a Dra. Rousiley, a teoria da democracia deliberativa inclui diferentes "fases". Após um intenso debate, desde 1990, sobre as controvérsias filosóficas e teóricas em torno dos princípios e das normas da deliberação, seguiu-se, desde 2000, a fase de implementação empírica de experiências deliberativas em diversas regiões do mundo. "No recente e vibrante debate sobre o conceito de "sistema deliberativo", acadêmicos têm defendido a adoção de uma agenda de pesquisa capaz de aprofundar o entendimento da deliberação como um processo social de escala ampliada", disse.

Esta proposta de pesquisa busca lidar com esse desafio. O objetivo, segundo a pesquisadora, é, por meio de recursos pedagógicos específicos, oferecer oportunidades para que estudantes aprendam na prática e desde cedo, como funciona a deliberação. "Dessa forma, esperamos promover capacidades deliberativas entre estudantes, fomentando respeito, inclusão e eficiência no engajamento discursivo sobre conflitos e questões controversas em geral".

Este projeto possui grande relevância, porque a deliberação vem sendo reconhecida como um meio altamente eficaz para criar compreensão esclarecida de problemas, entendimento mútuo, tolerância e participação produtiva na resolução de conflitos, do nível local até a política internacional. "Garante, sobretudo, a legitimidade na produção de decisões políticas. Nesse sentido, o projeto pode ter efeitos positivos de longo prazo", explica Rousiley.

Rousiley esclarece que o projeto articula duas regiões do Brasil (Norte e Sudeste), explorando as diversidades e lacunas na consolidação dos direitos humanos de cada realidade. O estudo pretende, de tal forma, produzir um impacto social no ambiente escolar e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas para a promoção de direitos humanos que reconheçam as injustiças locais e que criem canais de discussão com cidadãos capacitados com habilidades deliberativas para se engajar na resolução de conflitos sociais.

A metodologia da pesquisa contempla a participação de alunos de forma prática em deliberação sobre temas sensíveis (violações de direitos, violência, exploração, dominação e exclusão) a serem escolhidos por eles a partir de um diagnóstico local, a fim de aplicarem as capacidades deliberativas. Será produzido material multimídia para treinamento de multiplicadores do projeto, bem como um legacy website com o repositório do conteúdo produzido ao longo do projeto. Ferramentas digitais também serão utilizadas para tratamento analítico da pesquisa. "O projeto caracteriza-se, portanto, pela articulação multidisciplinar envolvendo principalmente as áreas de ciência política, comunicação social, tecnologia da informação e educação na condução da pesquisa, numa tentativa de implementar práticas inovadoras e criativas na educação pública brasileira, bem como transformar a relação dialógica entre cidadãos e o poder público por meio da capacitação deliberativa", finaliza a professora Rousiley.

Além da professora Rousiley, são também pesquisadores responsáveis pelo projeto o Prof. Emérito Jürg Steiner (Equipe Associada I/University of Bern/Suíça- University of North Carolina/USA), e a Prof. Dra. Danila Cal (Equipe Associada II/UFPA/Brasil).

Demais participantes:
Profª. Drª. Ana Carolina Soares Costa Vimieiro (PPGCOM)
Profª. Drª. Regiane Lucas Garcêz (PPGCOM/UFMG)
Profª. Drª. Vanessa Veiga de Oliveira (PPGCOM/UFMG)
Drª. Érica Anita Baptista (UFMG)
Drª. Fernanda Nalon Sanglard (PPGCOM/UFMG)
Drª. Janine de Kássia Rocha Bargas (PPGCOM/UFMG)
Gabriella Hauber Pimentel, doutoranda (PPGCOM/UFMG)
Leonardo S.I. Cunha, doutorando (PPGCOM/UFMG)
Maiara Orlandini, doutoranda (PPGCOM/UFMG)
Thais Choucair, doutoranda (PPGCOM/UFMG)
Bruna Silveira, mestranda (PPGCOM/UFMG)
Júlia Ester de Paula, mestranda (PPGCOM/UFMG)
Carolina Abreu, bolsista de iniciação científica (Psicologia /UFMG)
Leandro Soares, bolsista de iniciação científica (Ciências Sociais /UFMG)
Gabriel Silva bolsista de iniciação científica (Ciências Sociais /UFMG)
Pedro Camelo, bolsista de iniciação científica (Comunicação/UFMG)
Vinicius Cirqueira, bolsista de apoio técnico (Geografia/UFMG)
Antônio Ursine (Gestão Pública/UFMG)

O Prêmio Direitos Humanos 2018 é uma promoção do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e destaca personalidades e entidades em virtude da atuação relevante para a promoção de direitos em âmbito nacional e internacional. A cerimônia de entrega da premiação foi realizada pelo MDH no dia 21 de novembro, em Brasília, com a presença do ministro Gustavo Rocha. Este ano 48 personalidades e entidades foram agraciadas. Veja aqui a Relação de Personalidades e Entidades escolhidas para receber as honrarias ou as homenagens especiais do Prêmio Direitos Humanos 2018.

Foto: Marcelo Gondim