CNPq

A necessidade e a importância da pesquisa científica ganham importância no âmbito dos governos federal e estaduais. Assim, o Ministério da Educação e Cultura cria a Comissão Supervisora do Planos dos Institutos - Cosupi e o Programa de Expansão Tecnológica - Protec; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) cria o Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico (Funtec); e o estado de São Paulo institui a Fundação da Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp.

Em 1964, o CNPq teve seu estatuto alterado para incorporar a formulação da política científica e tecnológica nacional em conjunto com outras instituiçoes do país. O governo militar estimula a formação de profissionais especializados para a indústria e o fortalecimento do aparato técnico-científico ao projeto modernizador do regime. Nesse ano, a lei de criação do CNPq foi alterada por meio da Lei N.º 4.533 de 8 de Dezembro de 1964 e a partir de então a área de competência da instituição passou a abranger o papel de formuladora da política científico-tecnológica nacional e atuar juntamente com os ministérios para resolução dos assuntos relacionados à área científica.

Assim, o CNPq teve ampliada sua área de competência, além da formulação e programação da política científica e tecnológica do País, passa a abranger a coordenação, com os vários Ministérios e demais órgãos do governo, da solução de problemas relacionados à ciência e suas aplicações. Para tal, o CNPq já contava com a assessoria da Academia Brasileira de Ciências, que se transformou em órgão consultivo do Conselho. Ao mesmo tempo, a referida lei desvinculava definitivamente o Conselho das atividades de execução de pesquisas no campo da energia atômica.

Em 1965 é institucionalizado o ensino de mestrado e doutorado no Brasil com a regulamentação e o estabelecimento de conceitos e bases legais para a pós-graduação publicados no Parecer nº 977/65, mais conhecido como o Parecer Sucupira. Neste ano foram classificados: 27 cursos de mestrado e 11 de doutorado, totalizando 38 no país.

Já, em 1967, propõe-se pela primeira vez a adoção de uma política científica e tecnológica no Programa Estratégico de Desenvolvimento - PED, cujas propostas iniciais eram: fortalecimento dos mecanismos financeiros de amparo ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia operados pelo CNPq e BNDE; criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e formulação de um plano básico específico. Ou seja, ocorreu importante reforço às atividades de implantação de infra-estrutura de pesquisa, principalmente devido à criação do FNDCT, em 1969, o que nas décadas seguintes desencadearam suporte para ações mais efetivas.