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  • Revogada pela: RN-015/2006
    RN-005/2006

    Auxílios Individuais

    Ratifica as modalidades de auxílios individuais no País e no exterior como formas de apoio a projetos de pesquisa científica ou tecnológica.

    Revoga: RN-026/2004 RN-024/2004 RN-001/1996 RN-017/1995 RN-016/1992

    O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 4.728, de 09/06/2003,

    Resolve

    Ratificar as modalidades de auxílios individuais no País e no exterior como formas de apoio a projetos de pesquisa científica ou tecnológica.

    1. Definição

    Os auxílios individuais são instrumentos destinados à formação e capacitação de recursos humanos, tanto no País como no exterior, e à participação em eventos científicos ou tecnológicos de curta duração ou em atividade de pesquisa de caráter emergencial ou de pequeno porte.

    2. Modalidades

    Pesquisador Visitante - APV
    Participação em Eventos Científicos - AVG
    Promoção de Eventos Científicos - ARC
    Auxílio Projeto de Pesquisa - APQ
    Auxílio Editoração - AED

    3 - Disposições Finais

    3.1 - O CNPq estabelecerá em instrumento específico as condições gerais de concessão, objetivos, requisitos, duração e itens financiáveis para os auxílios individuais.

    3.2 - Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

    Brasília, 8 de fevereiro de 2006

    Erney Plessmann Camargo

    Publicada no D.O.U de 14/02/2006, Seção 1, Pág. 6.

     
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