CNPq

O Presidente do CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em consonância com a decisão do Conselho Deliberativo, na reunião de 18/04/91,

Resolve

Estabelecer objetivos, requisitos, duração e itens financiáveis nas modalidades de auxílios individuais, para análise em fluxo contínuo.

1. Objetivos

1.1 - Implementar a sistemática de fluxo contínuo para agilizar o processamento e tornar mais efetiva a participação dos membros dos Comitês Assessores na avaliação para concessão de bolsas e apoio financeiro a projetos de pesquisa.

1.2 - A sistemática de fluxo contínuo visa amparar solicitações individuais para apoio a eventos prédatados, cumprindo um prazo de 90 (noventa) dias destinado à tramitação no CNPq, atendendo às seguintes modalidades de auxílio:

a) Pesquisador Visitante

b) Participação em Eventos Científicos

c) Promoção de Eventos Científicos e

d) Editoração

2. Pesquisador Visitante

2.1 - Objetivo

Viabilizar a participação de pesquisador qualificado em grupos de pesquisa ou pesquisa/ensino de modo a contribuir para o desenvolvimento de determinada programação científica ou tecnológica.

2.2 - Requisitos

2.2.1 - Do Solicitante

a) ser pesquisador de comprovada qualificação e experiência e estar vinculado a instituição de pesquisa ou pesquisa/ensino, no País;

b) apresentar plano de trabalho para a participação do visitante;

c) apresentar declaração da instituição a que está vinculado contendo as linhas gerais da programação a ser cumprida pelo visitante, no período previsto, além de oferecer condições para sua efetivação.

2.2.2 - Do Visitante

a) possuir, preferencialmente, o título de doutor ou formação equivalente;

b) estar enquadrado ou ser enquadrável na categoria I, níveis A, B, e C, ou categoria II, nível A da carreira de bolsista de pesquisa do CNPq;

c) concordar com o plano de trabalho proposto.

2.2.3 - Do plano de trabalho para estrangeiro

O plano de trabalho para o pesquisador visitante estrangeiro deve prever, preferencialmente, sua participação em grupos de pesquisa e/ou eventos no País, considerando os resultados benéficos para os grupos, além da interação direta com o pesquisador brasileiro.

2.3 - Duração

Por um período mínimo de 10 (dez) dias e máximo de 3 (três) meses.

2.4 - Item Financiável

Passagens e diárias.

3. Participação em Eventos Científicos

3.1 - Objetivo

Apoiar a participação de pesquisador em eventos científicos no exterior, eventualmente no País, privilegiando o mérito indiscutível, a participação destacada e relevante, e de maior expressão na inovação e renovação do conhecimento.

a) congressos e similares, para apresentação de trabalhos ou intercâmbio científico e tecnológico;

b) estágios, visitas e cursos de curta duração, para aquisição de conhecimentos específicos e necessários ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, através do aperfeiçoamento, reciclagem ou treinamento; e

c) defesa de tese de doutorado no exterior, para ex-bolsista do CNPq.

3.2 - Requisitos para o solicitante

a) pesquisador com título de doutor ou formação equivalente;

b) apresentar programação do evento e/ou carta convite;

c) cópia do texto completo (versão final) do trabalho/artigo a ser apresentado;

d) para defesa de tese, apresentar carta do orientador informando que a tese está em fase de conclusão e o período necessário para sua defesa.

3.3 - Requisitos para a participação no exterior

A participação destacada de pesquisadores brasileiros em eventos científicos e tecnológicos de mérito, relevância reconhecida e inquestionável, deve pautar-se nas seguintes prioridades:

a) conferencista convidado;

b) debatedor convidado e/ou presidente (chairperson) de sessões em simpósios, mesas redondas, workshops e reuniões semelhantes;

c) apresentação a convite de trabalho completo da área específica do candidato, em subsessões do evento maior;

d) apresentação oral de trabalho completo em sessão regular do evento;

e) apresentação de trabalho completo ou resumido na forma de "posters" ou cartazes, em congressos e eventos mundiais, de ocorrência periódica e regular, com reconhecido crivo de seleção rigorosa dos trabalhos;

f) apresentação de trabalhos em eventos científicos, seguido de período de estágio e visitas técnico-científicas, à instituição renomada, mediante convite ao pesquisador.

3.3.1 - O participante deve assegurar ao CNPq que haverá publicação dos trabalhos completos nos anais do congresso ou em edição específica ou regular de periódicos especializados.

3.3.2 - Para candidato enquadrável nas alíneas d, e ou f, do subitem 3.3, será exigido, normalmente, interstício de 02 (dois) anos para novas concessões pelo CNPq.

3.3.3 - Será evitado, sempre que possível, privilegiar a participação de diversos pesquisadores de um mesmo grupo, no mesmo evento.

3.4 - Requisitos para a participação em eventos no Brasil

a) o evento não ser financiado pelo CNPq;

b) manter o interstício de 02 (dois) anos de uma concessão à outra para o mesmo pesquisador.

3.6 - Duração

a) congressos e similares - no máximo até 02 (dois) meses;

b) estágios, visitas e cursos seguidos de participação em outros eventos - no máximo até 6 (seis) meses;

c) defesa de tese de doutorado no exterior - no máximo até 03 (três) meses.

3.7 - Itens Financiáveis

3.7.1 - Eventos no exterior

a) passagens;

b) diárias e taxa de inscrição, eventualmente.

3.7.2 - Eventos no País

- passagens.

4. Promoção de Eventos Científicos

4.1 - Objetivo

Apoiar a promoção, no País, de congressos, simpósios, workshops, seminários, ciclos de conferências, cursos e outros eventos similares de curta duração e relacionados à ciência e tecnologia.

4.2 - Requisito

Concedido a pesquisador de comprovada qualificação ou a dirigente de associação científica ou tecnológica, promotores de evento.

4.3 - Duração

Período máximo de 12 (doze) meses, abrangendo a organização e realização do evento bem como a publicação dos anais, quando for o caso.

4.4 - Item Financiável

b) passagens e diárias para conferencistas e participantes com apresentação de trabalho;

c) publicação de anais, impressão de poster para divulgação do evento, aluguel de salas de conferência com respectiva infra-estrutura e tradução simultânea.

5. Editoração

5.1 - Objetivo

Apoiar publicações técnico-científicas nacionais, no que se refere a revistas e periódicos.

5.2 - Requisitos para a publicação

a) conter mais de 50% (cinquenta por cento) de artigos de natureza científica ou tecnológica, apresentando resultados originais e inéditos;

b) apresentar artigos de colaboradores nacionais e estar condizentes com as diretrizes emanadas do Comitê Editorial, conforme Resolução Normativa vigente.

c) possuir um sistema de avaliação por especialistas (referees);

d) apresentar o Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas (ISSN), obtido através do IBICT/CNPq;

e) ter ampla circulação e ser mantida e editada por uma instituição ou sociedade científica brasileira de âmbito nacional.

5.3 - Duração

Até 24 (vinte e quatro) meses, abrangendo a compilação, impressão e circulação da publicação.

5.4 - Item Financiável

a) material de consumo;

b) remuneração de serviços pessoais, incluindo despesas com editores e colaboradores.

6. Solicitação e Julgamento

6.1 - A sistemática de fluxo contínuo implica:

a) na análise das solicitações através do procedimento usual de pré-seleção técnica e avaliação de mérito por Consultoria "Ad Hoc";

b) julgamento das solicitações por comissões multidisciplinares da Comissão de Coordenadores dos Comitês Assessores - CCCA, convocadas periodicamente pelo Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

6.2 - Na avaliação das solicitações são considerados, além do mérito da proposta da qualificação e experiência científica do Proponente, do candidato ou do evento:

a) o relacionamento da proposta/projeto com as prioridades expressas nas diretrizes e nos programas de governo;

b) as condições de pesquisa e ensino da instituição onde se propõe o desenvolvimento do projeto ou atividade, quando for o caso.

6.3 - As eventuais superposições e compartilhamento de apoio ao projeto/atividade por agências ou outras fontes de financiamento serão avaliadas pelo CNPq.

6.4 - Compete ao Diretor responsável pelo programa de vínculo do projeto, a análise final e autorização de concessão.

7 - Relatórios de Acompanhamento

7.1 - Cabe ao pesquisador apresentar relatório técnico e prestação de contas dos valores financeiros concedidos, de acordo com o plano de trabalho aprovado.

7.2 - O prazo para apresentação é de 30 (trinta) dias úteis a contar da data do término da atividade.

8. Disposições Finais

8.1 - O pesquisador terá somente um auxílio individual, vigente no CNPq, salvo casos excepcionais plenamente justificados.

8.2 - As solicitações de suplementação orçamentária para atender despesas não previstas na proposta inicial, deverão ser devidamente justificadas.

8.3 - O beneficiário que não cumprir o disposto nesta norma ou cujos relatórios não forem aprovados, será considerado inadimplente e terá suspenso os pagamentos, bem como a concessão de novas modalidades de apoio sem prejuízo de outras medidas julgadas necessárias pelo CNPq.

8.4 - Os procedimentos visando a implantação, padronização e operacionalização do disposto nesta Resolução Normativa, serão definidos através de instrumento específico.

8.5 - Os casos omissos nesta Resolução Normativa serão resolvidos pelo Diretor da área envolvida.

Brasília, 5 de setembro de 1991

GERHARD JACOB
Presidente