IMPORTAÇÃO PARA PESQUISA - LEI 8.010/1990
PARA PESSOA FÍSICA
Pesquisadores - Lei 8.010/1990
1) Para solicitar a habilitação de pesquisadores ao credenciamento no Programa Ciência Importa Fácil do CNPq (CIF) é necessário realizar o login no Portal Gov.Br e acessar o link Obter credenciamento de pessoa física, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa para realizar sua solicitação.
2) Pesquisadores já credenciados podem consultar aqui os dados do seu registro de credenciamento.
3) Pesquisadores interessados em revalidar o seu credenciamento no Programa Ciência Importa Fácil do CNPq (CIF) devem acessar o Portal Gov.Br e realizar a solicitação por meio do link Obter credenciamento de pessoa física, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa para realizar sua solicitação.
Dúvidas podem ser encaminhadas para endereço eletrônico importafacil@cnpq.br
PARA PESSOA JURÍDICA SEM FINALIDADES LUCRATIVAS
Entidades de C&T - Lei 8.010/1990
1) Entidades de C&T que desejam solicitar seu credenciamento ou a revalidação de seu credenciamento junto ao CNPq para receber benefícios de isenção fiscal previstos na Lei 8.010/1990 devem utilizar o Portal Gov.Br.
2) Sobre o Portal Gov.Br, segue o manual para auxiliar na criação do Login da instituição no Portal.
a) Inicialmente, o responsável pelo CNPJ da instituição deverá criar seu login pessoal no Gov.Br, utilizando o mesmo CPF cadastrado no e-CNPJ da instituição, no link <https://sso.acesso.gov.br/>.
b) Depois, será necessário sair do Portal e acessá-lo novamente no sítio <https://sso.acesso.gov.br/> com o e-CNPJ conectado à máquina.
c) Selecione a opção "Certificado Digital" ou "Certificado Digital em nuvem" (conforme o caso).
d) No procedimento normal, aparecerá um botão para validar informações do e-CNPJ.
e) Será solicitada a senha do certificado.
f) O usuário deverá dar permissão ao certificado, clicando no "OK".
g) Selecione no menu "Vincular Empresas via e-CNPJ", link "Gerenciar Vínculos com Empresas".
h) Clicar botão "Vincular empresa do e-CNPJ".
A partir daí, seguir as orientações e incluir os dados da instituição. Além disso, poderão ser incluídos os CPFs de outros funcionários que poderão operar o Portal em nome da instituição. Para isso, cada funcionário deverá ter seu próprio login no Portal Gov.Br.
Para solicitar o credenciamento ou a revalidação do credenciamento, o interessado deverá acessar o link: <https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-credenciamento-de-pessoa-juridica-para-importacao-de-bens-destinados-a-pesquisa> e escolher dentre as opções: Credenciamento ou Revalidação.
3) Entidades já credenciadas podem consultar aqui os dados do seu registro de Credenciamento pela Lei 8.010/1990.
Importante: recomenda-se que a solicitação para Revalidação do Credenciamento seja encaminhada seis meses antes do vencimento, de forma a não interromper as operações de importação em andamento.
Como Cadastrar CNPJ? - Dúvidas Frequentes da Conta gov.br
Relação de Distribuição de Cota do Exercício de 2019
Relação de Distribuição de Cota do Exercício de 2020
- 1ª Relação de Distribuição de Cota para Importação 2020 aos credenciados junto ao CNPq pela Lei 8010/90 - Mês de Janeiro
- 2ª Relação de Distribuição de Cota para Importação 2020 aos credenciados junto ao CNPq pela Lei 8010/90 - Mês de Fevereiro
- 3ª Relação de Distribuição de Cota para Importação 2020 aos credenciados junto ao CNPq pela Lei 8010/90 - Mês de Março
- 4ª Relação de Distribuição de Cota para Importação 2020 aos credenciados junto ao CNPq pela Lei 8010/90 - Mês de Abril
- 1ª Relação de Cancelamento de Cota e 5ª Relação de Distribuição de Cota para Importação 2020 aos credenciados junto ao CNPq pela Lei 8010/90 - Mês de Maio
- 2ª Relação de Cancelamento de Cota e 6ª Relação de Distribuição de Cota para Importação 2020 aos credenciados junto ao CNPq pela Lei 8010/90 - Mês de Junho
- 7ª Relação de Distribuição de Cota para Importação 2020 aos credenciados junto ao CNPq pela Lei 8010/90 - Mês de Julho
- 8ª Relação de Distribuição de Cota para Importação 2020 aos credenciados junto ao CNPq pela Lei 8010/90 - Mês de Agosto
- 3ª Relação de Cancelamento de Cota e 9ª Relação de Distribuição de Cota para Importação 2020 aos credenciados junto ao CNPq pela Lei 8010/90 - Mês de Setembro
- 4ª Relação de Cancelamento de Cota e 10ª Relação de Distribuição de Cota para Importação 2020 aos credenciados junto ao CNPq pela Lei 8010/90 - Mês de Outubro
- 11ª Relação de Distribuição de Cota para Importação 2020 aos credenciados junto ao CNPq pela Lei 8010/90 - Mês de Novembro
- 12ª Relação de Distribuição de Cota para Importação 2020 aos credenciados junto ao CNPq pela Lei 8010/90 e 5ª Relação de Cancelamento de Cota - Mês de Dezembro
Relação de Distribuição de Cota do Exercício de 2021
Os pesquisadores e as entidades de C&T interessados no credenciamento poderão acessar as orientações na opção Credenciamento (menu à esquerda da tela), clicando em Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
Relação de Distribuição de Cota do Exercício de 2020