CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003,

Resolve

1. Alterar o item 5.6 da Instrução de Serviço nº 006 de 06/05/05 - Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora que passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.6 - As bolsas terão duração máxima de 36 (trinta e seis) meses. Nenhuma bolsa poderá ser prorrogada além deste limite, assim como não poderá ultrapassar a vigência do projeto ao qual está vinculada.

5.6.1 - O mesmo indivíduo não poderá receber a mesma modalidade de bolsa por mais de uma vez, exceto na modalidade Especialista Visitante - BEV, conforme disposto na alínea "c" do item 3.2 do Anexo I."

2. Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Brasília, 25 de agosto de 2005

Erney Plessmann Camargo