CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003 e em conformidade com deliberação da Diretoria Executiva em sua 9ª (nona) reunião de 30/08/2007,

Resolve

1. Acrescer dispositivo ao item 4.4 do Anexo I – Extensão no País – EXP, da RN-019/2006 – Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, com a seguinte redação:

“ 4.4 – Benefícios
................................................................

4.4.1 - Profissionais com vínculo empregatício/funcional receberão 60% (sessenta por cento) do valor da bolsa, no nível em que forem enquadrados. (NR)”

2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Brasília, 03 de setembro de 2007

Marco Antonio Zago

Publicado no D.O.U. de 05/09/2007, Seção:1 Página: 5.