CNPq

RESOLUÇÃO CNPq nº 7, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
 

Altera regra de suspensão das bolsas de Produtividade
do CNPq por motivo de afastamento, incluindo
dispositivo de exceção que mantém os benefícios. 

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 2ª (segunda) reunião, de 31 de janeiro de 2024, e nos termos das justificativas e motivação constantes do processo nº 01300.010663/2023-15, resolve:

          Art. 1º  As normas específicas das bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ) - Anexo III e de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) - Anexo IV, da Resolução Normativa nº 28, 18 de dezembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

- 7.4. .............................................................................................................................

7.4.1. Caso a remuneração proveniente de instituição brasileira com a qual o pesquisador tenha vínculo formal permaneça sendo sua única fonte de renda, sem outra forma de financiamento oriunda de qualquer fonte no Brasil ou no exterior, este poderá solicitar a manutenção dos benefícios (Adicional de Bancada e bolsa) ao CNPq, comprometendo-se, caso venha areceber outro tipo de auxílio financeiro durante o afastamento, a solicitar a suspensão dos benefícios. - (NR)

          Art. 2º  A norma específica da bolsa de Produtividade Sênior (PQ-Sr)  Anexo XII, da Resolução Normativa nº 28, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

- 7.4. ............................................................................................................................

7.4.1. Caso a remuneração proveniente de instituição brasileira com a qual o pesquisador tenha vínculo formal permaneça sendo sua única fonte de renda, sem outra forma de financiamento oriunda de qualquer fonte no Brasil ou no exterior, este poderá solicitar a manutenção da bolsa ao CNPq, comprometendo-se, caso venha a receber outro tipo de auxílio financeiro durante o afastamento, a solicitar a suspensão da bolsa. - (NR)

          Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em vigor em 15 de fevereiro de 2024.

(Assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente

Republicada no D.O.U em 14/02/2024, Seção 1, página 52.